RESTABELECIMENTO DE ALIQUOTAS EM MG

RESTABELECIMENTO DE ALIQUOTAS EM MG

Foi aprovado, pelo governador de MG, o DECRETO Nº 46.859, DE 1º DE OUTUBRO DE 2015 que revogou 45 subalíneas (“b.3”, “b.5”, “b.6”, “b.7”, “b.9”, “b.10”, “b.12”, “b.16”, “b.17”, “b.18”, “b.19”, “b.20”, “b.21”, “b.22”, “b.23”, “b.24”, “b.27”, “b.29”, “b.30”, “b.31”, “b.32”, “b.33”,…

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Reforma Do ICMS

Reforma do ICMS

A reforma do ICMS e uma das propostas do Governo federal para minimizar a bagunça fiscal que é o Brasil. Tal reforma consiste em unificar as alíquotas dos estados para um único valor e assim acabar com a guerra fiscal…

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