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MUDANÇA NO PERCENTUAL DE ALÍQUOTA DE ICMS

No Início do ano de 2016 onze estados tiveram mudança no percentual de alíquota. As alterações tiveram início em Janeiro e vão ocorrer até Março deste ano. A mudança foi de um percentual de alíquota interna de 17% para um percentual de alíquota interna de 18%.

Abaixo relação das UFs que tiveram suas alíquotas alteradas:

UF LEGISLAÇÃO VIGÊNCIA

Amazonas Lei n.º 158/15 06 de Janeiro de 2016

Amapá Lei n.º 1.949/15 01 de Janeiro de 2016

Bahia Lei n.º 13.461/15 10 de Março de 2016

Distrito Federal Lei n.º 5.548/15 01 de Janeiro de 2016

Maranhão Lei n.º 10.329/15 01 de Janeiro de 2016

Paraíba Lei n.º 10.507/15 01 de Janeiro de 2016

Pernambuco Lei n.º 15.599/15 01 de Janeiro de 2016

Rio Grande do Norte Lei n.º 9.991/15 01 de Janeiro de 2016

Rio grande do Sul Lei n.º 14.743/15 01 de Janeiro de 2016

Sergipe Lei n.º 8.039/15 01 de Janeiro de 2016

Tocantins Lei n.º 3.019/15 01 de Janeiro de 2016

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