O governo decidiu encaminhar por etapas o projeto de lei de simplificação tributária que prevê a unificação PIS/PASEP e da COFINS. A ideia é usar a reforma do PIS como um laboratório de avaliação das novas regras para discutir mudanças nas alíquotas da COFINS e a criação de um tributo único para as contribuições sociais devidas pelas empresas.
Para garantir a “neutralidade da carga fiscal”, o novo PIS vai ter três alíquotas: modal, intermediária e reduzida. Os percentuais ainda não foram divulgados.
A Receita Federal disse que a opção pela reforma gradual permitirá utilizar a reforma do PIS como “período de avaliação das novas regras, inclusive quanto à calibragem de alíquotas, evitando perdas ou ganhos de arrecadação em relação à legislação atual”.
A COFINS será incorporada à nova contribuição, efetivadas as devidas adequações de alíquota e estabelecido o nome definitivo do tributo que substituirá a contribuição para o PIS/PASEP e a COFINS.
De acordo com o texto divulgado pela Fazenda, “o novo PIS simplificará a vida do empresário, dará segurança jurídica às empresas e tornará o processo de apuração do tributo mais transparente”.
Temor de alta da carga tributária Entidades empresariais têm demonstrado certo temor de que a reforma do PIS/COFINS possa resultar em aumento da carga tributária paga pelas empresas. Porém, de acordo com o Fisco a intenção não é aumentar a tributação.“Para evitar este aumento de carga tributária foram criadas as alíquotas diferenciada e reduzida”. Informa a Receita.
Mudanças com novo PIS
A principal mudança com o novo PIS é que praticamente todas as aquisições da empresa que já tenham o PIS embutido poderão gerar crédito tributário. O modelo atual de cobrança é complexo e existem formas diferentes de incidência do tributo, com regime não cumulativo, para empresas que estão no lucro real, que é uma modalidade de cálculo do Imposto de Renda, e o sistema cumulativo, para empresas que estão no lucro presumido, e também uma sistemática diferenciada para micro e pequenas empresa.
No novo PIS, todos os setores estarão no regime não cumulativo e deverão se beneficiar de uma base muito mais ampla de créditos.
“Tudo o que a empresa adquirir para produção ou consumo poderá ser abatido do tributo a ser pago”, informa a Fazenda. Os valores que poderão ser deduzidos virão destacados na Nota Fiscal Eletrônica, o que de acordo com o governo facilitará o cálculo do imposto devido.“A permissão de creditamento será ampla e geral em relação à aquisição de bens” informa a Receita.
Alíquotas diferenciadas para os setores
Pela proposta, alguns setores vão pagar uma alíquota menor para evitar aumento de impostos. Segundo o Fisco, entre as atividades que terão alíquota reduzida estão: saúde, educação, rádio e televisão, tecnologia da informação, tele atendimento e correios. Na alíquota intermediária se encaixariam: construção civil, telecomunicações, transporte aéreo, parques de diversão, hotelaria, agências de viagens e turismo. O setor financeiro continuará tendo um regime diferenciado e serão mantidos alguns regimes especiais como combustíveis, veículos, autopeças, produtos farmacêuticos, cigarros e a Zona Franca de Manaus. O novo sistema também vai permitir isonomia no tratamento das pequenas empresas.
Para o presidente executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), João Eloi Olenike, a proposta de simplificação é positiva e o crédito ampliado ajudará a reduzir muito da judicialização que existe hoje sobre o que pode ser descontado ou não no pagamento do tributo.
Fonte: G1
