O cenário tributário brasileiro segue em constante evolução, e a partir de 2025 uma mudança importante impactará indústrias, distribuidores, atacadistas e varejistas: a exigência do GTIN (Global Trade Item Number) no XML da Nota Fiscal eletrônica (NF-e).

A partir de 1º de outubro de 2025, com base na Lei Complementar 214/2025 e na Nota Técnica 2021.003 v1.40, todos os itens que tiverem reduções de alíquota previstas pela Reforma Tributária precisarão conter obrigatoriamente o GTIN no XML da NF-e.

Se sua empresa ainda não se adequou, o momento de agir é agora.

GTIN: a identidade do produto no mercado

O GTIN é um código numérico que funciona como uma identidade global para cada produto. Ele está por trás dos conhecidos códigos de barras e garante que as mercadorias sejam reconhecidas de forma única em qualquer lugar do mundo.

Existem diferentes formatos (GTIN-8, GTIN-12, GTIN-13, GTIN-14), mas todos cumprem a mesma função:

• Identificação padronizada dos produtos;

• Garantia de rastreabilidade em toda a cadeia de suprimentos;

• Redução de erros em processos fiscais, logísticos e comerciais.

Em outras palavras, é o RG do produto, permitindo que indústria, atacado, varejo e fisco falem a mesma língua.

Por que essa exigência agora?

O uso do GTIN na NF-e já vinha sendo discutido em normas anteriores, mas a Reforma Tributária de Consumo trouxe a obrigatoriedade a partir de 2025.

O objetivo da medida é:

• Ampliar a rastreabilidade de produtos;

• Trazer mais transparência e conformidade às operações fiscais;

• Uniformizar informações entre todos os elos da cadeia;

• Combater fraudes ligadas a benefícios fiscais e reduções de alíquota.

Na prática, a SEFAZ validará o campo do GTIN no XML da NF-e. Caso o código esteja ausente ou incorreto, a nota será rejeitada automaticamente.

Quem precisa se preocupar com a mudança

Essa obrigatoriedade percorre toda a cadeia de suprimentos:

• Indústrias → devem garantir que os produtos estejam corretamente cadastrados com seus GTINs no Cadastro Centralizado de GTIN (CCG).

• Distribuidores e atacadistas → ao emitir NF-e, precisam informar os GTINs dos itens vendidos.

• Varejistas e revendedores → devem replicar as informações recebidas dos fornecedores.

Se um elo falhar, todos os demais serão impactados.

O que acontece se não se adequar

Ignorar ou atrasar essa adaptação pode trazer sérias consequências:

• Notas rejeitadas pela SEFAZ → sem GTIN válido, a emissão não será concluída.

• Multas e autuações → a inconsistência de dados fiscais pode resultar em penalidades.

• Retrabalho e atrasos → correções manuais aumentam tempo de faturamento e expedição.

• Perda de competitividade → clientes tendem a optar por fornecedores já regularizados.

• Dificuldades de rastreabilidade → impossibilitando atender a exigências futuras.

Como preparar sua empresa para 2025

Alguns passos essenciais para não ser pego de surpresa:

1. Revisar cadastros internos → confira se todos os produtos possuem GTIN válido.

2. Validar no Cadastro Centralizado de GTIN (CCG) → confirme se os códigos estão registrados corretamente.

3. Adequar o ERP e os processos de NF-e → garanta que o campo do GTIN seja integrado ao XML.

4. Treinar equipes → fiscais, de faturamento e TI precisam entender a mudança.

5. Contar com tecnologia e parceiros especializados → plataformas fiscais, como as soluções da IMendes, automatizam validações e reduzem riscos.

Vantagens da conformidade

Estar em dia com a obrigatoriedade vai além de cumprir a lei. Empresas que se antecipam ganham:

• Segurança fiscal → redução de autuações e rejeições.

• Agilidade operacional → menos retrabalho no dia a dia.

• Relações mais sólidas com clientes e fornecedores.

• Maior competitividade → diferencial frente ao mercado.

Como a IMendes apoia esse processo

Manter cadastros fiscais atualizados e integrados não é simples. É exatamente aí que a IMendes se diferencia:

• HubTax: conectado aos principais ERPs do país;

• Base de dados fiscais mais completa do Brasil (incluindo GTINs);

• Auditorias automáticas para garantir conformidade;

• APIs inteligentes que integram cadastros fiscais diretamente ao sistema da sua empresa.

Assim, a obrigatoriedade deixa de ser um risco e se transforma em oportunidade de eficiência e crescimento.

Fale com um especialista da IMendes e descubra como automatizar a adequação do GTIN no XML da NF-e.