A complexidade e disparidades do sistema tributário brasileiro vêm gerando, há anos, um forte anseio por uma reforma tributária, que ainda não dá nem sinais de acontecer.
Para aqueles que geraram expectativa sobre uma possível reforma tributária pelo atual governo sua não realização tem gerado frustação. Isso porque o sistema tributário no Brasil cresce desordenadamente, agravando seu cenário e reputação como um dos piores do mundo, conclusão fácil de se chegar, além de testificada por estudos e pesquisas que apontam esse problema no Brasil.
Por haver muitas diferenças entre dados do sistema, as empresas de pequeno a médio porte no Brasil levam de 1.500 a 2.000 horas por ano para registrar e remeter impostos, o maior índice de todos os países segundo o Banco Central. Diferentes alíquotas entre estados e as longas normatizações a serem consultadas sobre os impostos aplicados a cada setor são questões, dentre outras, que dão corpo a toda essa complexidade.
O sistema como desincentivo ao empreendimento
Vamos considerar o caso de uma empresa que atua com vendas em mais de um estado, por exemplo. Ela deverá regularizar seus recolhimentos sob diferentes valores de alíquotas do ICMS, elaborando seus dados ao fisco segundo cada particularidade estadual. Outro exemplo é o IPI, que possui extensa normatização de alíquotas, variando entre 0 e 30%, o que leva muito tempo a ser gasto em organização de dados para serem transmitidos.
Os regimes tributários são outra dificuldade. Diferenças também surgem entre eles quanto aos valores em recolhimento, como PIS/COFINS, sendo que o benefício maior está sempre a serviço dos pequenos negócios, o que desestimula o crescimento empresarial. Afinal, é mais rentável manter algumas pequenas empresas no mesmo segmento do que ampliar uma delas.
Alguns geram o prejuízo e os demais pagam a conta
Pode parecer lógico responsabilizar os legisladores e poder público por todo esse emaranhado de normas discrepantes e complexas, porém há uma parcela de contribuição de uma parte do setor empresarial que, ao se beneficiar por subsídios e isenções solicitadas como tratamento diferenciado, acabam por prejudicar a outra parte não beneficiada, sendo essa sobrecarregada em tributos.
É fato que, encontrando brechas, alguns sempre tentarão se beneficiar sobre outros, mesmo contribuindo para a sobrecarga do sistema tributário. No entanto, nesse caso, cabe ao legislativo se concentrar em simplificar e equalizar o sistema. É evidente reconhecer que não será um processo fácil, sequer rápido, mas é urgente que se apresente um ato de reforma como um primeiro passo.
Nesse cenário, é fundamental investir em assessoria de quem conhece o assunto. E para oferecer esse suporte, a IMendes trabalha desenvolvendo ferramentas e consultoria que simplifiquem e atualizem o setor tributário do seu negócio. Traga seus desafios fiscais e tributários para a IMendes e conheça nossas soluções.
