Reforma do ICMS

A reforma do ICMS e uma das propostas do Governo federal para minimizar a bagunça fiscal que é o Brasil.

Tal reforma consiste em unificar as alíquotas dos estados para um único valor e assim acabar com a guerra fiscal dos estados.

A ultima atitude do governo federal foi criar fundos de compensação e de desenvolvimento regional para ser repassado aos estados de forma que possa suprir a perda com a unificação das alíquotas e o fim dos benefícios fiscais.

A criação dos fundos não consistiu em novos impostos o dinheiro virá de um programa de regularização de recursos de brasileiros hoje aplicados no exterior. E de acordo com o Senador Delcídio do Amaral estes fundos não beneficiará dinheiro de corrupção e atividades criminosas.

A ultima noticia do governo foi na 157ª reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Em que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy disse “Vamos trazer segurança jurídica, que é importante para melhorar o clima de negócios e o clima de investimento. Esta [reforma do ICMS] é uma agenda de melhora de investimento, de aumento de segurança jurídica, inclusive para empresas multinacionais”.

O governo federal tenta acelerar a votação da reforma do ICMS porem deverá esperar o período pós-recesso no Congresso, no mês de agosto.

Fonte: http://www.legisweb.com.br/noticia/?id=14541&termo=reforma%20o%20ICMS

Fonte: http://www.legisweb.com.br/noticia/?id=14466&termo=reforma%20o%20ICMS