No Início do ano de 2016 onze estados tiveram mudança no percentual de alíquota. As alterações tiveram início em Janeiro e vão ocorrer até Março deste ano. A mudança foi de um percentual de alíquota interna de 17% para um percentual de alíquota interna de 18%.
Abaixo relação das UFs que tiveram suas alíquotas alteradas:
UF LEGISLAÇÃO VIGÊNCIA
Amazonas Lei n.º 158/15 06 de Janeiro de 2016
Amapá Lei n.º 1.949/15 01 de Janeiro de 2016
Bahia Lei n.º 13.461/15 10 de Março de 2016
Distrito Federal Lei n.º 5.548/15 01 de Janeiro de 2016
Maranhão Lei n.º 10.329/15 01 de Janeiro de 2016
Paraíba Lei n.º 10.507/15 01 de Janeiro de 2016
Pernambuco Lei n.º 15.599/15 01 de Janeiro de 2016
Rio Grande do Norte Lei n.º 9.991/15 01 de Janeiro de 2016
Rio grande do Sul Lei n.º 14.743/15 01 de Janeiro de 2016
Sergipe Lei n.º 8.039/15 01 de Janeiro de 2016
Tocantins Lei n.º 3.019/15 01 de Janeiro de 2016
