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A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) avalia a instalação de medidores de controle de saída de combustível nas bombas para intensificar a fiscalização nos postos autuados por sonegação. De acordo com a Sefaz-Ba, a medida permitirá o registro do momento em que se deu o abastecimento e da quantidade comercializada, e ainda a aferição quanto à consistência do processo.
Monofásico do ICMS: Entenda como as mudanças afetam os postos de combustível
O Convênio ICMS nº 11/2023, que estabelece o regime de tributação monofásica do ICMS aplicável nas operações com gasolina e
